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DOCUMENTAÇÃO
- ONDE E COMO?
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Certidão de Nascimento
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Certidão de Casamento
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Certidão de Óbito
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Carteira de Identidade
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Carteira de Motorista
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Carteira de Trabalho
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CIC/CPF
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Título de Eleitor
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Alistamento Militar
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Passaporte
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Folha Corrida Judicial
>
Atestado de Antecedentes
Uma
boa dica para quem for fazer qualquer tipo de documento é
telefonar antes de sair de casa para a repartição e
informar-se a fim de não perder tempo desnecessariamente.
CERTIDÃO
DE NASCIMENTO -
Registro Civil de Nascimento
Onde?
Cartório
de Registro Civil - Rua Independência, 789 - salas 10 e 12
Fone: 313-1964 -
Funcionamento:
das 09:00h ás 17:00h - sem fechar ao meio-dia.
Como?
Documento
fornecido pelo hospital ou maternidade e um documento da mãe
podendo ser a Carteira de Identidade ou de Trabalho. Para
nascimentos em casa, levar o testemunho de duas pessoas e a
Carteira de Identidade ou CTPS (certidão de casamento se
casado).
-
Pais Casados:Certidão
de Casamento e identidade dos pais.
-
Pais não Casados: Para
que conste o nome do pai no registro, apenas o próprio pode
fazê-lo.
Obs.:
O prazo legal para fazer o registro é 15 dias após o
nascimento, os responsáveis estão sujeitos a multas em caso
de atraso.
- Para
2ª via:
Levar
carteira de identidade ou CTPS do requerente e pagar no local uma taxa de R$
11,60.
Os
cartórios têm um serviço de comunicação especial para
segundas vias de cidades diferentes da que você mora, pode
consultar pelo Fone: 313-1964.
-
Pessoas carentes: (mesma documentação)
Art.
5º da Constituição Federal
LXXVI
- são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da
lei:
a)
o registro civil de nascimento;...
CERTIDÃO
DE CASAMENTO - Registro
Civil de Casamento
*
Devem ser agendadas datas nas quartas e sextas-feiras á
tarde. A cerimônia poderá ser feita fora do cartório desde
que você pague uma taxa extra.
Onde?
Cartório
de Registro Civil Rua
Independência, 789 salas
10 e 12 313-1964
Funcionamento das 09:00 ás 17:00, sem fechar ao
meio-dia.
Como?
Taxa: Pagar no local valor de R$ 61,00 e levar os
seguintes documentos:
Se solteiros:
Certidão
de Nascimento dos noivos, carteira de identidade, declaração
de residência (conta de luz, água, tel. Etc) atual, - casa
dos pais e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Se viúvos:
Carteira
de Identidade, certidão do primeiro casamento, atestado de óbito
do cônjuge do casamento anterior, duas testemunhas maiores de
18 anos.
Se
divorciados:
Carteira
de Identidade, Certidão de Casamento com a averbação do divórcio,
duas testemunhas maiores de 18 anos.
Pessoas
Carentes: A cerimônia civil, bem como os documentos a ela
pertinentes, serão gratuitos se o casal não tiver recursos
(determinação do novo código).
CERTIDÃO
DE ÓBITO - Registro Civil de Óbito
Onde?
Cartório
de Registro Civil Rua
Independência, 789 salas
10 e 12 - Fone: 313-1964 -
Funcionamento:
das 09:00 ás 17:00, sem fechar ao meio-dia.
1.
Se a morte for repentina ou se ocorrer em casa, sem
assistência médica, a família deverá procurar o distrito
policial mais próximo e solicitar a remoção do corpo para o
serviço de verificação de óbitos.
2.
Caso a morte seja violenta, o corpo obrigatoriamente
deverá passar pelo Instituto Médico Legal (IML), que emitirá
o atestado de óbito.
3.
Procure um serviço funerário munido com:
-
Atestado de óbito; Carteira de Identidade; Certidão de
Nascimento ou Casamento; Carteira de Trabalho ou carnê do
INSS (em caso de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença).
Como?
- Taxa: A 1ª via é gratuita. Pagar no local valor de R$
11,60 para vias adicionais;
- Documentos necessários: Certidão de Casamento ou de
Nascimento, Carteira de Identidade, declaração de óbito
fornecida (agente funerário) pelo médico ou hospital.
Obs.:
Informe-se na Capela Mortuária sobre taxas a pagar.
Pessoas
Carentes: (mesma documentação).
Art.
5º da Constituição Federal
LXXVI
- são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da
lei:
b)
a certidão de óbito;
CARTEIRA
DE IDENTIDADE - Cédula de Identidade Civil
Onde?
Posto
de Identificação Av.
Brasil Leste, 651 - Fone: 317-2619.
Funcionamento: das
8h às 12h e das 13h30min às 16h.
Como?
1ª
via - Taxa: Pagar numa agência Banrisul no valor de R$
19,01
- Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou
Casamento original ou cópia autenticada por tabelionato; 2
fotos 3x4 recentes sem adornos e fundo claro.
Obs:
para os separados judicialmente ou divorciados: certidão de
casamento com a respectiva averbação original ou cópia
autenticada por tabelionato;
2ª
via - Taxa: Pagar numa agência Banrisul no valor de R$
27,17;
-
Documentos necessários: Os mesmos da 1ª via.
Obs.:
Quem quiser fazer constar os nºs do CIC e do PIS deve
apresentar os documentos originais no momento da solicitação
da Carteira de Identidade. Você pode optar também por ser
doador de órgãos ou não.
NOTA:
Menores de 12 anos deverão estar acompanhados dos pais ou do
responsável.
Obs.:
Taxas de CONSEPRO não são obrigatórias.
Isenções
de taxa: lei Estadual n° 10.909, de 30/12/96 e n° 11.632, de
15/05/2001:
-
Menores de 16 anos, se for primeira via;
-
Maiores de 65 anos, se for segunda via;
Pessoas
Pobres: (mesma documentação).
-
Os Indivíduos que declararem, nos termos da lei Federal n°
7.115, de 19 de agosto de 1983, estado de pobreza.
LEI
Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983
Dispõe
sobre prova documental nos casos que indica e dá outras
providências.
Art.
1º. A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,
pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons
antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por
procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se
verdadeira.
§
único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de
prova em processo penal.
Art.
2º. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-ão
os declarantes às sanções civis, administrativas e
criminais previstas na legislação aplicável.
Art.
3º. A declaração mencionará expressamente a
responsabilidade do declarante.
CARTEIRA
DE MOTORISTA -
Carteira Nacional de Habilitação
Informações: 0800-7079010
Consulte pontuação:
www.detran.gov.br
Consulte multas:
www.detran.rs.gov.br
Consulte veículos:
www.detran.rs.gov.br
Validade:
A CNH, de acordo com o Art. 159 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, têm Fé Pública, e
equivale ao documento de identidade em todo Território
Nacional. É válida por 5 anos e depois dos 65 anos de idade
é válida por 3 anos.
Primeira
Carteira
Onde? Para
ser motorista, o candidato deve ser maior de 18 anos, saber
ler e escrever, possuir Cart. de Ident., CPF e se inscrever
num dos Centros de Formação de Condutores (CFC atuais
auto-escolas).
Como?
Para
o processo de habilitação, o candidato deverá submeter-se
aos seguintes exames, na ordem indicada:
-
Médico e psicológico: Para avaliação das condições físicas,
oftalmológicas e mentais do candidato (tem caráter eliminatório).
-
Legislação de trânsito (prova escrita): Prova escrita, para
conferir os conhecimentos do candidato sobre a legislação de
trânsito e as sinalizações horizontais e verticais, por
apitos, gestos e semáforos. Tem caráter eliminatório.
-
Direção veicular: Para avaliar a perícia ao volante do
candidato. Também de caráter eliminatório, esse exame só
pode ser realizado 15 dias corridos da data da prova de
legislação. Aprovado em todas as etapas, o candidato receberá
a permissão para dirigir, com validade de um ano. No término
desse prazo, ele receberá a carteira definitiva (CNH). É
importante saber que, durante o estágio probatório de um
ano, o motorista não poderá cometer qualquer infração de
naturezas gravíssima ou grave, ou ainda ser reincidente em
infração de natureza média. Se isso ocorrer, perderá a
licença e terá de reiniciar o processo para uma nova
habilitação.
Na
renovação não há necessidade de intermediários: O
motorista pode realizar todo o processo, indo diretamente ao
DETRAN para o processo de renovação da CNH. Ele será
submetido apenas ao exame médico, que inclui o de vista.
Categorias:
A
-
Condutor de veículo motorizado de motocicletas ou triciclos.;
B
- Motorista, que usa carro de passeio. Veículos cuja lotação
não exceda a 8 passageiros, fora o motorista, ou suporte peso
de até 3.500 Kg.
C
- Veículo motorizado para transporte de
carga com peso acima de 3.500 Kg (caminhão). Deverá ter, no
mínimo, 1 ano de experiência na categoria B.
D
- Veículos
motorizados utilizados no transporte de mais de8 passageiros,
fora o motorista (ônibus e vans). Exige-se experiência mínima
de 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
E
-
Permite a direção de veículos articulados como trailler,
reboque e semi-reboque, ou
com unidades de tração e de carga separadas, com
6.000 Kg ou mais de peso bruto total, ou ainda com lotação
superior a 8 lugares.
Habilitação
Internacional para dirigir
Onde?
Touring
Club do Brasil
Porto
Alegre/RS - Av. João Pessoa, 623 (Cidade Baixa) -
(51)3228-2026
Como?
Em
alguns países do mundo, é permitido ao turista dirigir com
sua carteira do país de origem. Mas o que acontece, se esse
turista cometer uma infração de trânsito ou envolver-se num
acidente? Qual será a reação da autoridade de trânsito,
quando o motorista lhe estender uma carteira em língua que
ele não conhece?
A
primeira coisa que as autoridades locais vão exigir dele é
uma tradução juramentada de sua carteira de motorista
original. E, como trânsito é coisa séria na maior parte do
mundo, dificilmente o turista será liberado antes que essa
tradução apareça.
Se
esse turista estiver portando a Habilitação Internacional
para Dirigir emitida pelo Touring nada disso acontece. As
carteiras internacionais para dirigir foram estabelecidas
pelas Convenções Internacionais de 1926 e 1968 (que encampa
os documentos estabelecidos pelas anteriores, incluindo a
Interamericana de 1943 sendo
reconhecidas em grande parte dos países do mundo, que foram
signatários das Convenções
e são impressas na maioria dos idiomas. No caso dos
Estados Unidos, que não foram signatários dessas Convenções,
a Habilitação Internacional é validada pela Convenção
Interamericana de Tráfego de 1943 (a que os Estados Unidos
compareceram), que encampa o documento estabelecido na Convenção
de 1926. Ou seja, a Habilitação Internacional é o documento
mais seguro para quem pretende dirigir no exterior.
Tirar
sua Habilitação Internacional para Dirigir é simples e
custa pouco. Veja como:
Basta
ir a uma loja do Touring (emissor autorizado da Habilitação),
levando:
· Cópia autenticada da CNH (carteira nacional de
habilitação), dentro do prazo de validade;
· Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
· 2 fotos 3 x 4;
· Comprovação de endereço residencial no Brasil;
· Preço: R$ 89,00 (ou R$ 54,00, para sócios do Clube);
-
As cópias dos documentos deverão ser autenticadas em cartório
ou Consulado/Embaixada brasileira.
-
Informar, quando for solicitar a emissão da HI: telefone para
contato e país(es) para onde pretende viajar.
-
A HI é emitida para a condução de qualquer tipo de veículo,
inclusive motocicletas (caso o portador seja habilitado para
isso).
-
O prazo de emissão da HI varia de 1 a 5 dias, dependendo do
local onde for solicitado.
-
A validade da Habilitação Internacional é de 1 ano, porém
se a Carteira Nacional de Habilitação tiver validade
restante inferior a 1 ano, a Habilitação Internacional terá
o mesmo prazo de validade da Nacional.
-
A HI não é renovável. Ao vencer, deve ser tirada uma nova.
A
Habilitação Internacional também pode ser solicitada através
de portador de documentos ou pelo Correio, com remessa da
documentação para o endereço acima.
CARTEIRA
DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
CTPS
A
carteira de trabalho é fornecida gratuitamente.
Informações: 0800-610101
Onde?
O
interessado em tirar a Carteira de Trabalho e Previdência
Social deverá dirigir-se a Sub-delegacia Regional de Passo
Fundo - Rua Padre Nóbrega, 126 - Fone: 311-9810 -
www.mte.gov.br
- Atendimento:
das 08:00 às 12:00 e das 13:30 as 17:00h. ou no SINE -
Sistema Nacional de Emprego
na Av. Brasil Leste, 651 -
Fone: 313-2733 Funcionamento: das 13h30min às 18:00h.
Como?
Para emissão da 1ª via da
Carteira de Trabalho e Previdência Social, o interessado deve
apresentar:
*02 (duas) fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou preto e
branco, iguais e recentes;
*Documento
original ou cópia (autenticada por cartório
competente ou por servidor da administração), em bom estado
de conservação (sem rasuras e em condições de leitura) e
que tenham as informações necessárias ao preenchimento da
qualificação civil, ou seja:
*nome - local de nascimento (cidade/Estado) - data de
nascimento - filiação - nome do documento, número e órgão
emissor.
Observações:
Documentos
que podem ser aceitos:
*Carteira de Identidade, ou; · Certificado de Reserv. -
1ª, 2ª ou 3ª categ., ou; ·Carta Patente (no caso de
militares), ou; · Carteira de Identidade Militar, ou; ·Certificado
de Dispensa de Incorporação, ou ; · Certidão de
Nascimento, ou; · Certidão de Casamento, ou;
qualquer outro documento oficial de identificação,
desde que contenha todas as informações necessárias ao
preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará
também o seu cadastramento no PIS/PASEP.
Para
a solicitação da 2ª via:
O requerente deverá apresentar além
de documentos e fotos, o Boletim de Ocorrência Policial, ou
declaração de próprio punho, "sob as penas da
lei", quando tratar-se de extravio, furto, roubo ou
perda.
Somente
se emite a 2ª via em caso de extravio, furto, roubo, perda,
continuação ou danificação, entendendo-se por danificação
a falta de fotografia, rasura, ausência ou substituição de
foto, ausência de página ou qualquer situação que
impossibilite a utilização normal da CTPS.
Quando
se tratar de uma via de continuação o requerente deverá
comprovar o número da CTPS anterior, através dos documentos
abaixo relacionados:
*Extrato do PIS/PASEP ou FGTS.
*Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do
CGC da empresa;
*Termo de rescisão do contrato de trabalho homologado
pelo sindicato de classe, pelo Ministério do Trabalho ou
Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz.
*No
caso de danificação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social o requerente deverá apresentar a mesma, para solicitar
a 2a via.
Para
homologações de contrato (rescisão) agende hora pelo fone:
311-9655
CPF
/ CIC - Cadastro
Individual de Contribuinte
Onde?
Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios ou ainda na Receita
Federal - Fone: 313-5000.
Como?
Taxa: R$ 4,50
- Documentos necessários: Carteira de Identidade e Título
Eleitoral. Obs.: quem tem menos de 18 anos e mais de 70 não
precisa apresentar o título eleitoral.
- Para segunda-via:
Levar
Carteira de Identidade, Título Eleitoral e comprovante de
endereço (Luz, água, tel., etc.).
-
recadastramento anual: dirija-se a uma agência lotérica
munido do CIC/CPF para fazer a isenção. Taxa: R$ 0,75
TÍTULO
ELEITORAL
Estão
obrigados a alistar-se eleitor e a votar os brasileiros
maiores de dezoito anos. O Título Eleitoral é fornecido
gratuitamente.
O
alistamento e o voto são facultativos aos maiores de 70 anos,
aos analfabetos, bem como aos maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos (Constituição Federal/88 art.14, § 1º, I e
II).
Não
podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos
(CF/88 art.14, §
2º).
Não
é permitido alistar-se em mais de uma zona eleitoral.
A
CLT Art. 473, V, diz que você tem um dia de dispensa do seu
trabalho para tirar o título eleitoral.
Onde?
Cartório
Eleitoral - Rua
Paissandú, 791 - Fone: 313 - 5877
Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 12 às 19
horas
Como?
O
Título Eleitoral é fornecido gratuitamente.
Pessoas
acima de 16 anos: 1ª Via ou 2ª via
- Documentos necessários: Carteira de Identidade ou de
Trabalho. Certidão de nascimento ou casamento. Certificado de
quitação do serviço militar para homens acima de 18 anos.
ALISTAMENTO
MILITAR
Onde?
Junta
do Serviço Militar - Rua
Fagundes dos Reis, 481 sala
08 Fone: 311-6043 - Funcionamento: De segunda a sexta-feira das 8:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:00h.
Como?
O
Alistamento é feito gratuitamente.
Comparecer
na Junta do Serviço Militar no ano em que completar 18 anos,
levando consigo a Certidão de Nascimento e a Carteira de
Identidade e uma foto 3x4.
PASSAPORTE
- É
o documento
exigido para o embarque e desembarque nas viagens ao exterior.
O
interessado na obtenção do Passaporte deve procurar o
Departamento de Polícia Federal, ou a agência central dos
Correios onde obterá as informações específicas a respeito
do kit adquirível para remessa de documentos - e preencher os
requisitos abaixo:
Onde?
Polícia
Federal - RST 153
km 2 - Fones: 314-4145
/ 314-4444
ou
na agência dos Correios
- Rua Moron, 1777 esq Cel. Chicuta.
Como?
Requisitos:
1
- Provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;
2 - Apresentar os seguintes documentos originais: | 
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