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Os equipamentos obrigatórios dos veículos, dentre eles kit de primeiros socorros, espelhos, cintos, encosto de cabeça, etc., têm gerado muita polêmica, mas um deles em especial tem tirado o sono de muito dono de caminhão, especialmente porque é caro, muito caro (entre R$ 350,00 e R$ 700,00), que é o Tacógrafo, ou registrador inalterável de velocidade e tempo. Trata-se de um equipamento capaz de registrar a velocidade, distância, tempo de operação sem interrupção, data e hora do início da operação, entre outras. A regulamentação em relação a quais veículos estão obrigados a tê-lo é que é polêmica, portanto, analisemos a questão.
Primeiramente por exclusão (ou inclusão na obrigatoriedade). Os veículos de transporte de escolares, de produtos perigosos, os de carga com capacidade máxima de tração CMT (peso máximo que consegue puxar - caminhão para carretas) superior a 19 t., e veículos de passageiros para mais que 10 ocupantes (microônibus), registrados na categoria aluguel (placa vermelha), já eram obrigados a ter o tacógrafo na vigência do Código anterior, e continuam tendo essa obrigatoriedade, pois a Resolução 14/98 do Contran reitera essa exigência.
O problema surge com os Arts. 2º, inc. III e com o Art. 6º dessa mesma Resolução 14/98 do Contran. Diz o Art. 2º, inc. III que "não se exigirá registrador instantâneo de velocidade e tempo nos veículos de carga fabricados antes de 1991, excluídos os de transporte de escolares, cargas perigosas e de passageiros (ônibus e microônibus), até 1º de janeiro de 1999." Já o Art. 6º da Resolução diz que se exigirá o equipamento dos veículos de carga com Peso Bruto Total (veículo mais carga) superior a 4.536 Kg. (um caminhão relativamente pequeno).
Já o nosso brilhantíssimo Diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Gidel Dantas, emite um Ofício Circular (nº 03/99) no qual informa aos Diretores de órgãos estaduais que a interpretação é que tornou-se obrigatório o uso nos veículos de carga produzidos a partir de 1991 e com capacidade máxima de tração superior a 19 t., e aos novos com PBT superior a 4.536Kg ou seja, já estava complicado de entender e ele provou que nem ler ele sabe, (pois não leu que a não exigência era até 01/01/99 para os fabricados antes de 1991), quanto mais interpretar.
Entendemos que a melhor interpretação deva ser que os veículos novos com PBT superior a 4.536Kg ano/modelo 99/99 em diante devem tê-lo, ou seja, os
caminhões pequenos anteriores não precisam fazer esse investimento. Os de carga com CMT superior a 19 t. produzidos tanto antes quanto depois de 1991 entendemos que estão obrigados a tê-lo, sendo que fora apenas tolerado até 01/01/99 aos fabricados antes de 1991 sua não exigência. A tendência, porém, é que os órgãos executivos sigam a orientação do Ofício do Denatran, até porque é mais cômodo, e até menos oneroso para o usuário.

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